A Operação Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção e contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agrícola e da transformação e comercialização de produtos agrícolas.

TIPO DE APOIO
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis

BENEFICIÁRIOS
Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.

DESPESA ELEGÍVEL
Construção ou o melhoramento de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, software aplicacional, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Beneficiários

• Demostrarem situação económico e financeira equilibrada, em termos de autonomia financeira (AF);
  • Demonstrarem contribuição para o desenvolvimento da produção e/ou do valor acrescentado da produção agrícola;
  • Disporem de contabilidade atualizada e organizada de acordo com as especificações do Sistema Nacional de Contabilidade.
• Projetos de transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do TFUE (matéria prima ou produto transformado).
  • Os projetos de investimento a apoiar terão como dimensão de Investimento o seguinte nível: > 10 mil € e < = 200 mil €
  • Os projetos de investimento devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito, nomeadamente: TIR e VAL, podendo-se prever exceções à sua aplicação para projetos de natureza ambiental ou de melhoria da eficiência energética, ou de produção de energias renováveis.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Serão tidos em consideração, nomeadamente, os seguintes princípios na definição dos critérios de seleção: rendibilidade do projeto, organização da produção e emprego; localização do investimento; modos de produção.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Os apoios são concedidos para um montante de investimento elegível até 200 mil €, sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio até 35% do investimento total elegível, podendo atingir 45% se a unidade se situar nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.

Nas intervenções no âmbito do Next Generation as taxas máximas e base de apoio, supra citadas, são incrementadas em 10 p.p. e caso se tratem de Territórios Vulneráveis (perigo de incêndio) as mesmas são acrescidas de mais 10 p.p.