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CONTRATAÇÃO


ESTIMULO EMPREGO

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho a termo certo por prazo igual ou superior a 6 meses ou contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos nos serviços de emprego, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

 

Apoio financeiro:

  • 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS*) multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato de trabalho a termo certo, não podendo ultrapassar o valor de 80% do IAS x 6 (Apoio máximo de 2.012,26€)
  • 110% do IAS x 12, no caso de contratos de trabalho sem termo (Apoio de 5.533,70€)
  • 100% o valor do IAS multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato, até ao limite de 6 IAS, em situações particulares previstas no regulamento (Apoio máximo de 2.515,32€)
  • Prorrogação do apoio no caso de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo, no valor de idêntica percentagem do IAS aprovada inicialmente x 6

Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos), os apoios são majorados nos seguintes termos:

  • 20% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho a termo
  • 30% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho sem termo ou de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo 

Este apoio pode ser cumulável com a dispensa temporária do pagamento de contribuições para a segurança social, na parte relativa à entidade empregadora.

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