IEFP abre candidaturas ao Programa Estágios Profissionais
Através da Portaria n.º 70/2019, de 27 de Fevereiro, as regras do Programa Estágios Profissionais – uma medida de apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho e à reconversão profissional de desempregados através de uma experiência prática em contexto de trabalho – foram atualizadas.
Os procedimentos de aprovação são mais rápidos e as bolsas mais altas uma vez que aumentou o valor do Indexante de Apoios Sociais para 2019. Além disso foram aumentadas as bolsas para estagiários com mestrado e com doutoramento.
A Portaria, que republica a de 2017 que criou esta medida, aplica-se às candidaturas apresentadas após 28 de Fevereiro.
O primeiro período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 13 de Março e as 18h00 do dia 15 de Julho de 2019; tem uma dotação orçamental de 75 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 14.400 estágios. As candidaturas são sujeitas à aplicação de critérios de análise que constam na matriz definida no regulamento da medida e serão aprovadas até ao limite da dotação orçamental estabelecida.
Aguarda-se a divulgação do aviso de abertura no Portal do Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP).
A candidatura à medida é efetuada por cada entidade através da sua área pessoal no portal do IEFP ( https://iefponline.iefp.pt/IEFP/ ) , devendo ser efetuado o registo prévio nos casos em que as entidades ainda não estejam registadas.
As principais alterações relativamente à versão do ano passado do Programa Estágios Profissionais são as seguintes:
▪ alterados valores das bolsas dos estagiários: prevê-se a diferenciação dos montantes das bolsas de estágio a atribuir aos níveis pós-superiores e um novo aumento das bolsas para os estagiários com mestrado e doutoramento.
Os valores das bolsas para estagiários com mestrado e doutoramento passam para € 762,58 e € 806,16 respetivamente;
▪ modelo mais rápido de acesso à medida: o regime de candidatura foi alterado assegurando tempos de resposta mais céleres aos jovens e outras pessoas desempregadas e que sejam igualmente compatíveis com as atividades das empresas. A análise e decisão das candidaturas passa a fazer-se em 30 dias úteis contados da data da sua apresentação (em vez de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas);
▪ alargado grupo de destinatários elegíveis a estágio: permitindo o acesso de jovens que tenham celebrado contratos de trabalho em férias escolares e também de pessoas que tenham prestado serviço nas Forças Armadas ao abrigo dos diferentes regimes de contrato e de contrato de voluntariado.
Pedido de Prémio ao Emprego em simultâneo
Durante este período de candidatura será possível formalizar o pedido de Prémio ao Emprego, apoiando a conversão de contratos de estágio em contratos de trabalho sem termo, sendo para este efeito elegíveis as contratações de ex-estagiários das medidas Estágios Profissionais, Estágios Emprego, Estágios de Inserção e REATIVAR.
Para o efeito, as entidades promotoras devem efetuar o registo prévio da oferta de emprego no portal do IEFP, antes da celebração do contrato de trabalho com o ex-estagiário e da realização do pedido de apoio.
Antes de se candidatar, deve ser consultado o regulamento e verificadas as regras de acesso a esta medida.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, tel: 300 010 001.
Valores das bolsas a atribuir
Tendo por referência o IAS para 2019, no valor de € 435,76, os montantes das bolsas a atribuir são os seguintes, conforme o nível de qualificação:
– estagiário com nível 3 (ensino secundário para prosseguimento de estudos de nível superior): € 522,91 (1,2 x
IAS);
– estagiário com nível 4 (ensino secundário por dupla certificação ou para prosseguir estudos de nível superior com estágio profissional mínimo de seis meses): € 566,49 € (1,3 x IAS);
– estagiário com nível 5 (qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para prosseguir estudos superiores): € 610,06 (1,4 x IAS);
– estagiário com nível 6 (licenciatura): € 695,18 (1,65 x IAS);
– estagiário com nível 7 (mestrado): € 762,58 (1,75 x IAS em vez de 1,7);
– estagiário com nível 8 (doutoramento): € 806,16 (1,85 x IAS em vez de 1,8);
– restantes situações (2.º ciclo do básico e 3.º ciclo do básico do ensino regular ou por dupla certificação): bolsa mensal no valor de € 435,76 (valor do IAS em 2019).
Fonte: boletim empresarial
