Medidas de Apoio à Economia
Fique a conhecer todas as medidas de apoio à economia, de forma a combater o impacto económico provocado pela atual situação pandémica que o país atravessa:
Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido
o Programa APOIAR inclui agora quatro medidas:
▪ APOIAR.PT – já a decorrer
▪ APOIAR RESTAURAÇÃO – já a decorrer;
▪ APOIAR + SIMPLES – candidaturas a partir de 28.01.2021;
▪ APOIAR RENDAS – candidaturas a partir de 04.02.2021.
Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido |
Aceleração do Programa Apoiar |
Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020 | Inicialmente prevista para ocorrer entre 60 e 90 dias úteis após o primeiro pagamento
Possibilidade de solicitação da segunda tranche do pagamento a partir de 18 de janeiro de2021 |
Extensão e reforço do Programa Apoiar |
Alargamento ao 4º Trimestre de 2020 | Aumento dos limites máximos de apoio: – Microempresas: de 7.500 € para 10.000 € – Pequenas empresas: de 40.000 € para 55.000 € – Médias e grandes empresas: 135.000 € |
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| Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa |
Alargamento ao 4º Trimestre de 2020 Aumento dos limites máximos de apoio: – Microempresas: de 11.250 € para 55.000 € – Pequenas empresas: de 60.000 € para 135.000 € |
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| Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021 |
Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020 Limites máximos de apoio: – Microempresas: aumento de 2.500 € – Pequenas empresas: aumento de 13.750 € – Médias e grandes empresas: aumento de 33.750 € |
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| Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021) |
Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020 Limites máximos de apoio: – Microempresas: aumento de 13.750 € – Pequenas empresas: aumento de 33.750€ |
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Apoiar |
Micro e pequenas empresas ( reforço) | Quem? ENI com contabilidade organizada, micro e pequenas empresas Quanto? 20% da quebra de faturação de todo o ano 2020, até ao limite de: – 12.500 € por microempresa – 68.750 € por pequena empresa Incluindo apoios extraordinários Quando? |
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| Médias empresas | Quem? Médias empresas e grandes empresas, com faturação inferior a 50 M€ Quanto? 20% da quebra de faturação, até um limite de: 168.750 € por empresas, incluindo apoio extraordinário Quando? Abertura de candidaturas: 21 de janeiro Início de pagamentos: Início de fevereiro |
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Apoiar + Simples |
Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches |
Quem? ENI em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo Quanto? 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil € por ENI, incluindo apoio extraordinário até 1.000 € Quando? Abertura de candidaturas: 28 de janeiro Início de pagamentos: Segunda quinzena de fevereiro |
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Apoiar Rendas |
Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais | Quem? Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €. Quanto? Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês → Apoio total: até 7.200€ por estabelecimento Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês → Apoio total: até 12.000€ por estabelecimento Quando? Abertura de candidaturas: 4 de fevereiro Início de pagamentos: Segunda quinzena de fevereiro |
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