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Medidas de Apoio à Economia


Fique a conhecer todas as medidas de apoio à economia, de forma a combater o impacto económico provocado pela atual situação pandémica que o país atravessa:

 

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

o Programa APOIAR inclui agora quatro medidas:
▪ APOIAR.PT – já a decorrer
▪ APOIAR RESTAURAÇÃO – já a decorrer;
▪ APOIAR + SIMPLES – candidaturas a partir de 28.01.2021;
▪ APOIAR RENDAS – candidaturas a partir de 04.02.2021.

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

Aceleração do Programa Apoiar

Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020 Inicialmente prevista para ocorrer entre 60 e 90 dias úteis após o primeiro pagamento

Possibilidade de solicitação da segunda tranche do pagamento a partir de 18 de janeiro de2021

Extensão e reforço do Programa Apoiar

Alargamento ao 4º Trimestre de 2020 Aumento dos limites máximos de apoio:
– Microempresas: de 7.500 € para 10.000 €
– Pequenas empresas: de 40.000 € para 55.000 €
– Médias e grandes empresas: 135.000 €
Empresas cuja atividade se
encontra encerrada por
determinação legal ou
administrativa

Alargamento ao 4º Trimestre de 2020
Aumento dos limites máximos de apoio:
– Microempresas: de 11.250 € para 55.000 €
– Pequenas empresas: de 60.000 € para 135.000 €
Apoio extraordinário à manutenção
da atividade no 1º trimestre de 2021
Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020
Limites máximos de apoio:
– Microempresas: aumento de 2.500 €
– Pequenas empresas: aumento de 13.750 €
– Médias e grandes empresas: aumento de 33.750 €
Para as empresas cuja atividade se
encontra encerrada por determinação legal ou
administrativa (1º trimestre de 2021)
Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020
Limites máximos de apoio:
– Microempresas: aumento de 13.750 €
– Pequenas empresas: aumento de 33.750€

Apoiar

Micro e pequenas empresas ( reforço) Quem?
ENI com contabilidade organizada, micro e pequenas empresas
Quanto?
20% da quebra de faturação de todo o ano 2020, até ao limite de:
– 12.500 € por microempresa
– 68.750 € por pequena empresa
Incluindo apoios extraordinários

Quando?
Abertura de candidaturas: 21 de janeiro
Início de pagamentos: Primeira semana de fevereiro

Médias empresas Quem?
Médias empresas e grandes empresas, com faturação inferior a 50 M€
Quanto?
20% da quebra de faturação, até um limite de:
168.750 € por empresas, incluindo apoio extraordinário
Quando?
Abertura de candidaturas: 21 de janeiro
Início de pagamentos: Início de fevereiro

Apoiar + Simples

Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo

Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches

Quem?
ENI em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo
Quanto?
2
0% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil € por ENI, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €
Quando?
Abertura de candidaturas: 28 de janeiro
Início de pagamentos: Segunda quinzena de fevereiro

Apoiar Rendas

Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais Quem? Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €.
Quanto?
Quebra de faturação entre 25% e 40%:
30% da renda mensal até 1.200€/mês
→ Apoio total: até 7.200€ por estabelecimento
Quebra de faturação superior a 40%:
50% da renda mensal até 2.000€/mês
→ Apoio total: até 12.000€ por estabelecimento
Quando?
Abertura de candidaturas: 4 de fevereiro
Início de pagamentos: Segunda quinzena de fevereiro

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