Apoio à Qualificação – PT 2030
Apoio à Qualificação | ABERTURA DE AVISO BREVEMENTE
OBJETIVO
Reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.
INCENTIVO:
Incentivo não reembolsável: Taxa de 45% (limite máximo incentivo: 500.000€)
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS:
São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Não são elegíveis projetos com as seguintes atividades, de acordo com a CAE: Financeiras e de seguros (Secção K: 64+65+66); Defesa (8422) e Lotarias e outros jogos de aposta (92).
DESPESAS ELEGÍVEIS:
Inovação organizacional e gestão;
Economia digital e tecnologias de informação e comunicação;
Criação de marcas e design;
Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
Proteção de propriedade industrial;
Qualidade;
Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica;
Distribuição e logística;
Eco-inovação;
Contratação RH;
Formação profissional.
Alguns exemplos de despesas elegíveis:
Metodologia LEAN;
Ferramentas de Gestão;
Hardware e software;
Implementação de processos de desmaterialização;
Criação e registo de marcas e design;
Instrumentos e equipamentos de laboratório para o desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos;
Registo de Patentes;
Certificações: ISO 9001, 14001, 45001, 56002 entre outras;
Sistemas de informação: plataformas digitais, ERP;
Implementação de práticas com vista a incorporação dos princípios da eco-inovação.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:
Beneficiário:
Possuir a situação regularizada face à administração fiscal e segurança social;
Não ter salários em atraso;
Ter a situação regularizada em matéria de licenciamento industrial;
Não ser considerada empresa em dificuldade;
Assegurar um rácio de autonomia financeira ≥ 15%.
Projeto:
Data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
Investimento sustentado por uma análise estratégica, de risco da empresa e do projeto;
Adequado financiamento do projeto com capitais próprios – pelo menos 20% da despesa elegível, aplicável a PME com menos de 1 ano de atividade;
Duração máxima de execução de 24 meses.
