Anunciadas as medidas para minimizar impactos do vírus nas empresas
O Governo anunciou, após reunião com os parceiros, as medidas de apoios às empresas para minimizar o impacto económico devido ao surto do Covid-19. O objectivo principal destas medidas passa por diminuir o esforço de tesouraria das empresas nos meses que se avizinham.
Resumidamente, estas medidas são o aumento da linha de crédito, prazos de pagamentos alargados e benefícios em caso de baixas.
No que diz respeito às baixas, e como anteriormente anunciado, estas vão ser pagas a 100% aos trabalhadores infetados e quando se tratar de baixas de assistência a família.
Relativamente à linha de crédito, esta será reforçada, dos inicialmente anunciados €100 milhões, para €200 milhões. Este reforço destina-se às PME´s e estará disponível a partir do dia 12 de março.
Para além destas medidas, foi também anunciado o aceleramento no pagamento dos incentivos no quadro do Portugal 2020.
O Executivo referiu também que serão alargados os prazos de pagamento e de entregas de declarações:
– Pagamento especial por conta: prazo de 30 de março passa para 30 junho
– Entrega do Modelo 22 IRC: prazo passa para 31 de julho
– 1º Pagamento por conta de IRC: prazo de 31 de julho passa para 31 de agosto.
Sobre as obrigações declarativas e de pagamentos, o governo garantiu que “não são considerados incumprimentos a falta de concretização de ações ou metas devido à epidemia”.
Por fim, foi anunciado um regime de lay-off simplificado para as empresas que tenham quebras de pelo menos 40% nas vendas e volume de negócios, ficando isentas de contribuições sociais, até um mês após a retoma das atividades.
Atualmente o vírus Covid-19 infetou mais de 114 mil pessoas e matou mais de 4mil, em todo o mundo. Em Portugal os casos de infetados continua a aumentar, mas ainda sem registos de vítimas mortais.
