Agenda Fiscal – Abril 2024
Fique a conhecer a agenda fiscal de Abril de 2024, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 1 de abril:
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
Até 5 de abril:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência
Até 22 de abril:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestra
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Até 30 de abril:
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 22 de abril:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 26 de abril:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal, para opção de flexibilização de pagamento
Durante o mês de abril:
IUC: Pagamento do Importo de Circulação Único relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em abril.
Estes prazos da Agenda Fiscal são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira.
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