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NOTÍCIAS


Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas

Agosto – Prolongamento e suspensão extraordinária de prazos Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano ...
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Programa Apoiar Gás – 2ª Fase de candidaturas

As empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural têm de novo acesso a este sistema ...
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Apoio para agricultores afetados por incêndios rurais

O Ministério da Agricultura e da Alimentação assegura a disponibilização de um apoio extraordinário, com uma dotação inicial de 500 ...
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AGENDA FISCAL – AGOSTO 2022

Fique a conhecer a agenda fiscal de agosto de 2022, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste ...
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Acordo de Parceria do Portugal 2030

Acordo de Parceria do Portugal 2030 – Quadro comunitário 2021–2027 Foi assinado o Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030) ...
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Registo de prestadores de serviços na ASAE

Registo de prestadores de serviços na ASAE – Obrigações em vigor a partir de outubro Através do Regulamento n.º 656/2022, ...
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OE 2022: medidas relativas à saúde

Medidas relativas à saúde – Listas de utentes, medicamentos, saúde menstrual e outras O Orçamento do Estado para 2022 (Lei ...
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OE 2022: medidas ambientais

Medidas ambientais – Animais selvagens, pesca, caça, agricultura biológica Na Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, (OE 2022) artigos ...
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OE 2022: autorizações legislativas

Autorizações legislativas – Deduções ambientais em IRS, start ups, IRC O Orçamento do Estado para 2022 (Lei n.º 12/2022, de ...
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OE 2022: tributação automóvel

Tributação automóvel – Atualizações das taxas de IUC e de ISV O Orçamento do Estado para 2022 (Lei n.º 12/2022, ...
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OE 2022: alterações no IMI

O Orçamento do Estado para 2022 (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, artigos 301.º e 302.º), relativamente à proposta ...
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OE 2022: veículos de baixas emissões

OE 2022: veículos de baixas emissões – Apoios e incentivos para veículos elétricos, bicicletas e outros O Orçamento do Estado ...
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